INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELO DEPARTAMENTO DE JOGOS
Através desta informação, bem como da Política de Privacidade da SCML, disponível em www.scml.pt, poderá conhecer os termos, regras e condições em que os seus dados pessoais serão tratados, no estrito cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril e Lei nº 58/2019, de 8 de agosto.
IDENTIDADE E CONTACTOS DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, designada abreviadamente por SCML – pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, com o número de pessoa coletiva 500 745 471, e sede no Largo Trindade Coelho, 1200-470, aqui representada pelo seu Departamento de Jogos (DJ/SCML).
FUNDAMENTOS DE LICITUDE E FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais tratados serão os estritamente necessários para efeitos de prestação de apoio a mediador dos Jogos Sociais do Estado.
Assim, as operações de tratamento de dados pessoais necessárias terão como fundamento a execução do contrato no qual o mediador dos Jogos Sociais do Estado é parte.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
O DJ/SCML é o destinatário dos seus dados, comprometendo-se a tomar as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados que trata.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pelo DJ/SCML são armazenados em sistemas de informação específicos, sendo conservados de modo a permitir a identificação dos respetivos titulares apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, nos termos e de acordo com a legislação em vigor, após o que serão eliminados.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS E CONTACTOS DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
No que respeita aos seus dados pessoais, poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas. O exercício destes direitos poderá ser feito preferencialmente, junto do DJ/SCML, para o e-mail apoiomediador@jogossantacasa.pt.
Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, preferencialmente através do e-mail dadospessoais@scml.pt, bem como por via postal, para a morada Largo Trindade Coelho, 1200-470 Lisboa.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial assiste-lhe, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente, nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais pelo DJ/SCML não respeita a legislação aplicável.